Instituto de Seguros integrado no Banco de Portugal

O Governo vai integrar o Instituto de Seguros no Banco de Portugal, concentrando a supervisão financeira nesta instituição e na CMVM, segundo a versão preliminar do Orçamento de Estado (OE 2010).

A adopção de uma estrutura dual, designada de modelo twin-peaks, vai substituir o actual modelo tripartido de supervisão financeira: Comissão do Mercado de valores Mobiliários (CMVM), Banco de Portugal e Instituto de Seguros de Portugal.

«O Banco de Portugal ficará encarregue de toda a supervisão prudencial das instituições e mercados financeiros, implicando a extensão das suas competências à supervisão prudencial na área dos seguros, resseguros e fundos de pensões, bem como na área da gestão de mercados e de sistemas de negociação», lê-se naquela versão preliminar do OE 2010.
 
Acesso CRSeg Net



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